O Jogo do Monopólio

Regra #1 – Investir ou desistir

A Associação Habita é um coletivo de pessoas que lutam pelo direito à habitação. É lá que Antonio Gori, jovem italiano graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais, exerce o seu papel de ativista.



Nos últimos anos, Portugal, nomeadamente no distrito de Lisboa, tem sofrido uma grave crise de habitação que já levou ao despejo de centenas de pessoas. Uma das razões mais citadas para a origem desta crise é a conhecida “Lei Cristas”, em 2012, que provocou a liberalização do mercado de arrendamento e fez com que os senhorios passassem a ter todos os poderes na mão.

Cinco anos depois, as rendas dispararam, resultado também da especulação imobiliária que foi crescendo paralelamente a um processo de venda turística do país. “Os turistas são convidados a investir num imenso património imobiliário barato”, explica Antonio Gori. Como exemplo, dá o caso do Prédio Santos Lima, em Marvila. “Este prédio estava a ser vendido como se estivesse completamente desocupado, enquanto ainda estavam lá 17 famílias, sendo que 12 dessas famílias viviam lá há mais de 50 anos. Felizmente, o processo de venda foi travado e as entidades encontram-se em negociação. As famílias ainda se encontram lá a viver, enquanto que de outra forma já deveriam ter abandonado o prédio há muitos meses, na opinião da Buy to Sell”.



O problema agrava-se quando a maioria dos despejos em Lisboa nem são considerados despejos, mas sim como oposição a não renovação de contrato. Em 2017, começam a surgir as primeiras vagas de cartas dos senhorios aos inquilinos para abandonarem as casas, precisamente quando acabaram os primeiros contratos de 5 anos feitos com a nova lei de 2012. A não renovação de contrato implica a procura de uma nova casa. “As pessoas vão para fora da cidade procurar casas, devido à gentrificação. Os preços das casas vão aumentar nos subúrbios também, ou seja, ninguém está safo desta avalanche”, sublinha Antonio.

Frequentemente, ocorre ainda o chamado “bullying imobiliário”: os inquilinos sofrem pressão, através de meios verbalmente e psicologicamente agressivos, para abandonar o prédio. Na inevitabilidade deste abandono, começam a procurar nova casa e dão de caras com uma oferta que vai muito além dos seus rendimentos. Esta é, atualmente, a realidade de muitos portugueses. Bairros como a Mouraria, por exemplo, estão irremediavelmente danificados devido à saída de tanta gente.


Regra #2 – Cartões da Sorte

Numa entrevista, Daniel de Almeida, Mestrando em Urbanismo na Faculdade de Ciências e Tecnologia, juntamente com a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, desvenda algumas das consequências causadas pelo processo crescente da gentrificação.

Regra #3 – Cinco casas valem um hotel

Um dos exemplos mais paradigmáticos de gentrificação em Lisboa ocorre na zona do Intendente, perto da Associação Habita, localizada na Rua dos Anjos. Esta é uma zona que nos últimos anos sofreu uma grande transformação. Em 2012, António Costa, na altura presidente da Câmara Municipal de Lisboa, instalou a sua sede de candidatura na antiga oficina da Viúva Lamego, em pleno Largo do Intendente. O objetivo era acabar com o estigma social em relação a esta área, afetada por graves problemas de droga, prostituição e insegurança. Procederam-se, assim, a obras para restaurar pavimentos, transformar edifícios públicos em equipamentos sociais e renovar os edifícios para conseguir fogos de habitação a custos moderados. Com o passar dos anos, os problemas diminuíram, a segurança aumentou e, hoje em dia, o Largo do Intendente é uma área que atrai um público jovem, cosmopolita e estrangeiro.

No entanto, o plano inicial de criar casas a custos moderados deu lugar ao investimento privado no património imobiliário, como é o caso da sede do Sport Club Intendente, que está a ser despejada para dar lugar a um empreendimento de habitação de luxo. O despejo de antigos moradores também é uma realidade que deu origem a várias formas de alojamento turístico, seja local ou de luxo, o que também contribui para a falta de habitantes locais. Relativamente ao alojamento local, os proprietários veem nesta opção um investimento mais seguro e lucroso em termos de capital imobiliário, em contraste com o arrendamento habitacional.

Ao longo destes sete anos, desapareceram serviços de restauração com refeições baratas, assim como os típicos bailes de fim de semana com música portuguesa para os habitantes do bairro, que cada vez mais são constituídos por população estrangeira. Enquanto há um enorme investimento neste novo projeto de venda do bairro, esquecem-se as ruas adjacentes, como a Rua do Benformoso e a Rua dos Anjos, onde ainda são visíveis problemas sérios de marginalidade, toxicodependência e prostituição, tornando-as num verdadeiro contraste com a renovada zona do Largo do Intendente.



Regra #4 – A banca manda

Tanto as pessoas despejadas, como as associações que lutam contra esta realidade apontam o dedo ao Governo e à Câmara de Lisboa. Até porque, como explica Antonio, não existe até agora nenhuma legislação que preveja que possa haver um despejo sem uma habitação à vista. Por outras palavras, o Estado tem de garantir, de acordo com a lei, o direito a uma habitação social. Na Habita, Antonio já conheceu todo o tipo de situações que levam a que famílias e até idosos percam o direito à sua casa. “Tivemos pessoas a serem despejadas, uma família, mulher com três filhos, e a resposta das instituições é ‘Podem ir viver com a avó’. A avó vive noutro concelho, isto não é solução e não há uma maneira de acompanhamento”.

A questão que se pode colocar em seguida poderá remeter para o facto de haver tantas casas vazias em Lisboa que não são utilizadas para abrigar pessoas. Porque é que isto acontece? Na perspetiva de Antonio, as casas vazias tornam-se uma maneira para “estacionar dinheiro”. “Há imóveis públicos a serem deixados ao abandono da câmara e das empresas que são camarárias, especialmente nos bairros sociais”, de modo a fazer aumentar o valor das casas, sem correr o risco de haver “chatices” com inquilinos.

Regra #5 – Cartões da Comunidade

Antonio, assim como a Associação Habita, acredita que se torna cada vez mais necessário recuperar um sentimento de comunidade e solidariedade. Defende, por conseguinte, a adoção de um forte plano reivindicativo em relação às instituições, pressionando-as a tomar medidas que controlem o preço das rendas, aumentem o tempo de permanência dos contratos e deem mais garantias aos inquilinos.



Daniel de Almeida defende também a regulamentação do acesso à habitação através da adoção de medidas políticas como a definição de um número mínimo de fogos para arrendamento social por edifício e sua tipologia, de um número máximo de fogos para arrendamento local e o aumento das taxas destes de forma a terem uma contribuição significativa para os fundos sociais.

Existem já casos de sucesso em que a pressão às instituições conseguiu mudar parte da legislação. Em 2018, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior lançou o projeto “Os Rostos dos Despejos”, onde as pessoas dos bairros que estavam a ser desalojadas devido ao aumento do turismo e da procura de alojamento local deram a cara de forma a criar um movimento de consciencialização. A rapidez com que este projeto ganhou força fez com que os despejos fossem suspensos durante um ano. Conseguiram, na mesma medida, converter em legislação uma nova Lei do Alojamento Local que permite às autarquias estabelecerem quotas e limites por bairro. Esta foi uma profunda alteração à Lei Cristas, visto que a nova lei dá proteção às pessoas com mais de 65 anos que têm contratos antigos. Foi também aprovada na Assembleia da República uma proposta para dar incentivos fiscais aos proprietários que apostem no arrendamento de longa-duração.

No fundo, tudo medidas que já deviam ter sido adotadas pelo Estado, de forma a conseguir proteger aquilo que, afinal de contas, atrai turistas de todo o mundo: a identidade, a autenticidade e a tradição das comunidades e bairros históricos. Neste que é um verdadeiro jogo de monopólio da vida real, corre-se o risco de transformar Lisboa numa cidade descaracterizada. Um jogo no qual a privatização do espaço público acaba por ser uma perda para toda a comunidade e no qual o lucro se torna uma prioridade face à vida das pessoas.

Clara Pino, Ilana Oliveira, Isabel Gonçalves,
Marta Salvador, Rita Matias dos Santos

Submit a comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.